Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

Isenção do ICMS é adiada para 2011

Portaria nº 77, de 15/08/06

Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.

Exame de Ordem nº 129 aprova 9,79% dos candidatos

Comissão aprova projeto para agilizar processo trabalhista

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Após polêmica, projeto que beneficia donas-de-casa e trabalhadores de baixa renda é enviado à Câmara

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento

Utilização do farol de motocicletas e motonetas

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da PMESP, Conselheiro do CETRAN/SP, Bacharel em Direito e Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público.

Licença maior só depende dos patrões

Exame 128 aprova 19,2% dos candidatos em SP

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Dinheiro transportado em cueca era propina, diz Ministério Público

Projeto prevê a informatização do Poder Judiciário em todo o país

Comissão aprova normas para empresa de cartão de crédito

Referendo do desarmamento

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com Autor, dentre outros livros, de Escritos de um jurista marginal (Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005).

Projeto aumenta penas de crimes sexuais contra menores

Plenário aprova cinco nomes para CNJ, mas rejeita indicado da Câmara

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

Decreto nº 5.268 de 9 de Novembro de 2004.

Dá nova redação ao art. 172 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, e ao art. 4º do Decreto nº 5.171, de 6 de agosto de 2004, que regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8º e o inciso IV do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação, e dá outras providências.